Termos e Condições — 998bra

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a plataforma 998bra ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("você", "usuário") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados em https://998bra.cam.

Ao acessar a plataforma 998bra, criar uma conta de usuário, efetuar qualquer transação financeira ou utilizar qualquer funcionalidade disponível no site, você reconhece expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este contrato conforme a legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Utiliza a plataforma para fins de entretenimento pessoal e não profissional de terceiros.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 998bra, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

2.1 Requisitos de Idade

O acesso à plataforma 998bra é estritamente vedado a menores de 18 (dezoito) anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil. A plataforma emprega mecanismos de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

2.2 Residência e Localização

Os serviços da 998bra destinam-se prioritariamente a residentes no Brasil. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar se o uso da plataforma é permitido em sua jurisdição de residência. A 998bra não é responsável pelo uso da plataforma em territórios onde tal atividade seja legalmente vedada.

2.3 Restrições de Acesso

Estão impedidos de se cadastrar ou utilizar a plataforma:

• Menores de 18 anos;
• Pessoas que tenham sido previamente excluídas ou banidas da plataforma 998bra;
• Funcionários, representantes, contratados ou familiares diretos de funcionários da 998bra ou de seus parceiros de negócios;
• Pessoas que tenham solicitado autoexclusão voluntária e cujo período ainda não tenha expirado;
• Pessoas que utilizem, ou tentem utilizar, a plataforma para atividades ilegais, fraude ou lavagem de dinheiro.

3Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O usuário deve criar uma conta individual e intransferível para acessar os serviços da 998bra. Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual perda de saldos e bônus.

3.2 Informações de Cadastro

O usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo da utilização da plataforma. As informações obrigatórias incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo no Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de telefone celular ativo no Brasil.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 998bra realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" / KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil. O usuário deve estar preparado para fornecer:

• Cópia legível de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Documentação adicional que a 998bra venha a solicitar para fins regulatórios.

O não cumprimento dos requisitos de verificação pode resultar na suspensão do processamento de saques até regularização da situação cadastral.

3.4 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 998bra recomenda fortemente:

• Utilizar senhas únicas e complexas, com ao menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Notificar imediatamente a 998bra em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

4.2 Política de Saques

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O método de saque deve ser o mesmo método utilizado no depósito correspondente, salvo exceções aprovadas pela equipe de pagamentos;
• O usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) antes do processamento de qualquer saque;
• Saques solicitados antes das 18h00 (Horário de Brasília) em dias úteis são processados no mesmo dia; solicitações após esse horário são processadas no próximo dia útil;
• O prazo típico para saques via Pix é de 2 a 5 minutos após aprovação interna;
• A 998bra reserva-se o direito de realizar verificações adicionais para saques de valor elevado, conforme exigências regulatórias.

4.3 Restrições e Conformidade Financeira

São estritamente proibidas as seguintes práticas: depósitos realizados com recursos de terceiros; uso da plataforma exclusivamente para transferência de valores sem atividade de jogo; qualquer tentativa de uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes conforme previsto na Lei 9.613/1998.

5Bônus e Promoções

5.1 Termos Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 998bra estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados na página de cada promoção. Os termos gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Cada bônus é de uso pessoal e intransferível, limitado a uma conta por usuário, por CPF, por endereço de e-mail e por endereço IP;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a indenização;
• A 998bra reserva-se o direito de modificar, cancelar ou substituir qualquer promoção com aviso prévio mínimo de 24 horas;
• Qualquer tentativa de abusar ou manipular promoções resultará no cancelamento imediato do bônus e pode resultar no encerramento da conta.

5.2 Requisito de Rollover (Apostas)

A maioria dos bônus está sujeita a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas antes do saque). O rollover padrão na 998bra é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica. Exemplo: se você receber R$ 100,00 de bônus com rollover de 30x, precisará realizar R$ 3.000,00 em apostas elegíveis antes de sacar os ganhos provenientes do bônus.

5.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 998bra oferece 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Este bônus está disponível apenas para novos usuários que nunca realizaram depósitos anteriores na plataforma. Termos específicos adicionais: depósito mínimo de R$ 30,00; rollover de 30x; validade de 30 dias a partir do crédito.

6Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 998bra seguem os princípios gerais do mercado de apostas fixas, regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As principais regras incluem:

• Apostas são definitivas após confirmação pelo sistema — cancelamentos só são permitidos dentro dos limites previstos na política de cancelamento de cada mercado;
• Em caso de evento adiado ou cancelado, apostas simples são reembolsadas; apostas múltiplas têm o evento removido e as cotas recalculadas;
• A 998bra reserva-se o direito de suspender mercados ou cancelar apostas em casos de erro manifesto de cotação, corrupção comprovada no evento ou motivo de força maior;
• O resultado oficial é determinado conforme as regras da entidade organizadora do evento. Resultados estendidos (prorrogação, pênaltis) são utilizados apenas quando expressamente indicado no mercado.

6.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino disponíveis na 998bra são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo. A 998bra não manipula resultados e não interfere nos algoritmos dos provedores.

6.3 Apostas Mínimas e Máximas

Os limites mínimos e máximos de apostas variam por modalidade, jogo e nível de conta do usuário. Os limites vigentes são exibidos diretamente na interface de cada jogo ou mercado esportivo no momento da realização da aposta.

7Uso Aceitável da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 998bra exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule atividade humana na plataforma;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de cotação de forma intencional e repetida;
• Coordenação com outros usuários para manipulação de resultados ou extração fraudulenta de bônus (bonus abuse em conluio);
• Utilização de VPN, proxies ou outros meios para ocultar a localização real ou burlar restrições geográficas;
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades financeiras ilícitas;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a funcionários ou outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima resultará em medidas imediatas, incluindo suspensão ou encerramento permanente da conta, confisco de saldos obtidos ilegitimamente e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

8Jogo Responsável

A 998bra mantém um compromisso genuíno e inabalável com o jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para algumas pessoas e disponibilizamos ferramentas robustas de controle para proteger nossos usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário no painel de conta;
• Limites de perda: bloqueio automático após atingir o valor máximo de perda configurado;
• Limites de sessão: alertas e desconexão automática após tempo de jogo contínuo configurado;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 3 meses, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irreversível da conta a pedido do usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas exibindo tempo jogado e valor apostado na sessão.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. Caso você conheça um menor que esteja tentando acessar serviços de apostas, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Para apoio em questões relacionadas ao jogo compulsivo, recomendamos contato com Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188).

Para informações completas sobre nossas ferramentas e políticas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

9Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 998bra. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os saldos disponíveis em conta. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados. O encerramento será processado em até 5 dias úteis após solicitação.

9.2 Encerramento pela 998bra

A 998bra reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta, colusão ou manipulação;
• Descumprimento dos requisitos de verificação de identidade;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Qualquer conduta que coloque em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários.

No caso de encerramento por violação comprovada, a 998bra reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação e, se aplicável, devolvê-los após conclusão do processo.

10Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 998bra não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — atividades de entretenimento com risco financeiro inerente, reconhecido e aceito pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos limites previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• Conteúdo de links ou serviços de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 998bra — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da 998bra ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da 998bra.

12Resolução de Conflitos

12.1 Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, reclamações ou disputas relacionadas ao uso da plataforma 998bra, o usuário deve primeiramente entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos canais disponíveis (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail), detalhando o problema com o máximo de informações possível. Nossa equipe se compromete a responder em até 48 horas úteis e a buscar uma solução amigável.

12.2 Foro

Na impossibilidade de resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras pertinentes.

13Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 998bra é regido integralmente pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Em síntese, a 998bra:

• Coleta dados pessoais apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas ao usuário;
• Armazena dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança;
• Não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Garante ao usuário os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados;
• Pode compartilhar dados com autoridades regulatórias e judiciais quando legalmente obrigada.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados, acesse nossa Política de Privacidade completa.

14Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Contrato

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer políticas específicas de promoções vigentes, constituem o contrato integral entre o usuário e a 998bra, substituindo todos os entendimentos e acordos anteriores sobre o objeto aqui tratado.

14.2 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecem em plena vigência e eficácia, e a cláusula afetada será interpretada de forma a preservar, na máxima extensão possível, a intenção original das partes.

14.3 Atualizações dos Termos

A 998bra pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação constitui aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que o usuário acesse esta página regularmente para manter-se informado.

14.4 Idioma

Estes Termos e Condições foram elaborados em língua portuguesa (pt-BR). Em caso de tradução para outro idioma, o texto em português brasileiro prevalece em caso de divergência ou conflito de interpretação.

14.5 Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte: [email protected]